Saber Bem Direitinho - Entenda Mais A Respeito De Importunação Sexual
Importunação Sexual está presente no artigo 215-A do código penal brasileiro e é a prática de ato libidinoso para satisfazer a si ou a outrem sem a anuência da vítima.
Ela pode acontecer em qualquer lugar, sendo mais comum em locais públicos como em parques, clubes e transporte de uso coletivo. A pena pode ser de até cinco anos de reclusão e se for feito o flagrante, não pode haver fiança.
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Ceceu.
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