PCD Notícias - Presidente Lula Sanciona Projeto De Lei Que Institui O Programa Nacional De Atendimento Especializado Para Crianças De Até Três Anos
Na terça, 04 de junho, foi sancionado pelo presidente Lula, um projeto de lei que visa instituir o Programa Nacional De Atendimento Especializado, para crianças de até três anos.
Essa medida prioriza crianças com deficiência em condições de risco, como as prematuras ou que tenham algum transtorno neurológico.
Para implementar a lei, de execução dos municípios, haverá capacitação de profissionais especializados e o Ministro cearense Camilo Santana garantiu o apoio para cumprimento da lei.
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Ceceu.
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