Saber Bem Direitinho - O Estatuto da Pessoa Com Deficiência Nos Libertou Da Condição De Inválidos

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Para fins de dependência junto ao Instituto Nacional do Seguro Social (INSS), a lei 13. 146/2015 acrescentou ao artigo 16, I da lei 8 213/1991, os termos deficiência intelectual ou mental e deficiência grave.

Antes dele, as pessoas com deficiência eram encaixadas neste termo porque, desde a antiguidade até o final da segunda guerra mundial, elas eram assim designadas.

Com esta justa e digna mudança, inválido é aquele que teve a condição laboral interrompida ou reduzida devido a alteração na sua mobilidade.

O que significa que abrange ou não pessoas com deficiência em função deste conceito e não apenas por ter uma deficiência.

Para ter direito a aposentadoria por invalidez, beneficiário precisa fazer exame médico pericial a cada dois anos para atestar a inaptidão ao trabalho, sendo dispensado do exame se estiver com 55 ou 60 anos e receber o benefício por 15 anos.

Beijos & Abraços Coloridos Do Colorido Mais Fofo Da Internet!

Com Amor, Carinho, Coragem, Gratidão & Emoção!

Ceceu.


 

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