Saber Bem Direitinho (EP 01: Principais Leis a Respeito de Pessoa Com Deficiência)

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Apesar de ser, mas não exercer a profissão de advogado, como comunicador e militante de direitos, eu tenho o dever de facilitar o acesso à informação. Ser pessoa com deficiência é lutar pela inclusão, independente da profissão.

Buscarei formas rápidas e compactas de transmitir o que sei e, na troca de experiência, também aprender e ter referência.

Explicando um pouquinho mais!

Constituição Federal = Lei Maior do Brasil!
Lei 10.098 de 2000 = Dispõe a respeito da Acessibilidade
Lei 13.146 de 2015 = Estatuto da Pessoa com Deficiência, o qual reforça e acrescenta direitos já trazidos.
Decreto 5.296 de 2004 = Informa como efetivar as medidas expostas na Lei acima.

Parabéns a todos aqueles que, por meio honesto, encontram o jeito certo para cumprir a premissa de exercer uma função essencial à justiça!

Com Amor, Carinho, Coragem, Gratidão & Emoção!

Ceceu.


 

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